A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir nos recursos da sétima parcela de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse do programa, transferiu R$ 71,2 milhões aos entes federativos.
Segundo o FNDE o valor chega na conta dos entes federativos para garantir a manutenção das ações voltadas ao transporte dos estudantes. Os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. É importante ressaltar que este recurso vale principalmente neste período das suspensões de aulas.
O PNATE repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio. Para receber os recursos, os entes não podem estar em situação irregular. Portanto, é necessário estar com as prestações de contas do transporte escolar em dia.
Fonte: FGM com dados FNDE.