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Municípios podem consultar os repasses realizados em dezembro de programas federais

Publicado em 18/dez/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou no dia 14 de dezembro o repasse do valor residual referente ao Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Esse repasse não é emergencial, mas sim uma redistribuição prevista na Resolução 05/2020, que estabelece que os recursos orçamentários do Pnate não executados até 15 de dezembro de cada exercício, devem ser redistribuídos entre as prefeituras cujos repasses não estejam suspensos.

Em razão da situação decorrente da Covid-19, somente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tiveram recursos extras para minimizar os impactos da pandemia.

O valor referente ao PDDE Emergencial encontra-se disponível aqui. Para consultar, é necessário ter em mãos o Código Inep da escola. Já a parcela extra do Pnae e a residual do Pnate podem ser consultadas aqui. 

Reprogramação de saldos

Com a proximidade do fim do ano e como muitas escolas ainda estão com as atividades presenciais suspensas, a área da Educação da CNM alerta sobre a necessidade dos gestores ficarem atentos às regras para a reprogramação de saldos.

Em relação ao Pnate, conforme a Resolução 05/2020, os saldos existentes na conta do programa em 31 de dezembro podem ser reprogramados para o ano subsequente, mas o valor que exceder 30% do total repassado será deduzido do recurso a ser transferido no exercício seguinte.

Apenas o Pnae e o PDDE emergencial, conforme as Resoluções 02/2020 e 16/2020, respectivamente, podem ter valores reprogramados além dos 30%, sem que haja descontos nos repasses de 2021.
É importante ressaltar que a reprogramação de saldos ou a não execução dos recursos não descartam a necessidade de o gestor municipal prestar contas do que foi recebido nas contas desses programas junto ao FNDE.

Fonte: FGM com dados CNM.


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