Municípios recebem R$ 112 milhões da cessão onerosa em 20 de maio

A Federação Goiana de Municípios (FGM) elaborou uma nota técnica em relação aos repasses de recursos da cessão onerosa que se inicia nesta sexta-feira, 20 de maio. Neste primeiro momento, R$ 112.599.181,16 serão enviados para os municípios goianos, creditados nas contas municipais do FEP – Fundo Especial do Petróleo. Os valores são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões).
A nota produzida, acompanha os valores recebidos a cada município goiano. Trata-se de recurso oriundo da Lei Federal n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, que foi uma grande conquista do movimento municipalista em 2019, com a participação ativa da Federação Goiana de Municípios. Como expresso no documento, este recurso é vinculado ao pagamento da previdência e se sobrar a investimentos diretos.
Ressalta-se que, no próximo dia 24/05, também será creditado um recurso adicional para a compensação da isenção de tributos de produtos primários e semielaborados, a Lei Complementar n° 176/2020 que substituiu a antiga Lei Kandir.
Para conferir a nota técnica, clique aqui.
Para conferir os valores por município, clique aqui.
Compartilhar
Relacionadas

22 maio 2025
Atualização do CadÚnico é obrigatória para manter ou ingressar no ProBem

22 maio 2025
Governo de Goiás divulga programação oficial do Circuito das Cavalhadas 2025

22 maio 2025
Governo Federal lança novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida com 130 mil moradias e reforça apoio a municípios de todos os portes

22 maio 2025