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Municípios recebem recursos para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Publicado em 02/abr/2020


Na continuidade da luta contra a COVID 19, o Ministério da Saúde divulgou novos municípios habilitados a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os repasses são de emendas parlamentares para utilização como despesa de custeio e serão oneradas no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A FGM lembra aos gestores municipais que as propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde. O FNS lembra que as transferências de recursos será realizada aos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Confira os municípios beneficiados nas portarias abaixo:

PORTARIA N° 646

PORTARIA Nº 648

 

 


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