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Municípios recebem recursos para rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid 19

Publicado em 04/set/2020


O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 04, a Portaria Nº 2.358, que institui aos Municípios Goianos incentivo de custeio para os profissionais de saúde atuarem no rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19. Os valores dever ser utilizados também no registro das ações no sistema de informação do Ministério da Saúde, e-SUS Notifica. Os recursos financeiros serão transferidos na competência de outubro pelo Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo Municipal de Saúde.

As instruções do Ministério da Saúde para a execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 estão contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica disponibilizado em sua página oficial na internet. A FGM lembra que nos casos em que a gestão municipal adotar outro sistema de informação para registro das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, deverá haver interoperabilidade com o e-SUS Notifica, para que seja efetuada a integração das informações entre as duas bases de dados.

O quantitativos de profissionais por município foram calculados considerando o porte populacional pela Estimativa do IBGE referente ao ano de 2019, dividida pelo quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde da Família. O profissional de saúde deve estar cadastrado nos códigos do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos de saúde da administração pública com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), conforme a imagem abaixo e cumprindo, no mínimo, 20 horas semanais.

Confira aqui o valor recebido por cada município goiano

Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe


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