Presidente da FGM, Haroldo Naves, prestigiou órgãos destaque no evento
No dia 6 de dezembro, terça-feira, ocorreu a premiação dos municípios participantes do Programa de Compliance Público Municipal, realizado em Caldas Novas. A premiação foi parte da Semana Internacional de Combate à Corrupção (SICC), edição 2022, que apresenta resultados e premiações dos programas e projetos desenvolvidos pelos órgãos e entidades estaduais voltados à melhoria da gestão, promoção da transparência, controle social e ao combate à corrupção.
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Goiás Fomento e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), o programa foi idealizado no fim de 2021 e sua fase inicial foi consolidada em 2022, com a assinatura do termo de cooperação entre o Governo de Goiás e os municípios. Ele é definido como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, assim como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
A ideia de realizar o PCM veio após o sucesso do Programa de Compliance (PCP) já implementado em secretarias e repartições do Governo de Goiás. O PCM bebeu na fonte do programa estadual, mas foi adaptado à realidade municipal, visto que contou com 3 eixos de implementação: governo aberto e participação cidadã, ética, e gestão de riscos (um a menos que o programa aplicado no estado). Desta forma, os servidores municipais passaram por uma ampla certificação em cursos dos eixos do PCM para que o programa fosse implementado da melhor forma possível.
Além de cerca de 70 servidores certificados em compliance, mais de 1.400 servidores municipais participaram dos cursos oferecidos pelo programa. No eixo Governo Aberto e Participação Cidadã, é possível destacar que 100% dos municípios participantes implementaram a lei de acesso à informação e outros 85% criaram o decreto que institui a ouvidoria municipal com seus respectivos sistemas informatizados e canais telefônicos para atendimento das demandas da população.
No eixo da Ética, quase 60% dos municípios montaram seus respectivos códigos de ética da conduta do servidor e fizeram um total de 145 ações de ética para os demais servidores e à população. Por fim, no eixo Gestão de Riscos, os servidores preencheram suas respectivas matriz de riscos da administração pública municipal, mapeando, ao total, 23 riscos e elaborando por volta de 45 ações com o fim de mitigá-los.
Na Semana Internacional de Combate à Corrupção, as premiações dos órgãos que mais se destacaram foram:
- Na categoria de municípios de até 10 mil habitantes, o município de Rio Quente e a empresa pública Comurg ficaram ambos com o 3º lugar; Buriti Alegre em 2º lugar e Campos Verdes em 1º lugar.
- Na categoria de municípios de até 50 mil habitantes, Itapuranga ficou em 3º lugar; Bela Vista de Goiás em 2° e Vianópolis em 1º lugar.
- Na categoria de municípios de até 150 mil habitantes, Inhumas ficou em 5º lugar; Goianésia em 4º; Quirinópolis ficou em 3º; Senador Canedo em 2º; e Cidade Ocidental em 1º lugar.
- Na categoria de municípios acima de 150 mil habitantes, Goiânia ficou em 1º lugar.
- Além das premiações por categorias, houveram os municípios destaques por eixo de implementação:
i) Município destaque no eixo Governo Aberto e Participação Cidadã: Rio Quente;
ii) Município destaque no eixo Ética: Buriti Alegre
iii) Município destaque no eixo Gestão de Riscos: Cidade Ocidental.
COMUNICAÇÃO FGM