O Ministério da Cultura informa aos gestores municipais que até o dia 31 de maio, para os municípios possam receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB, que devem organizar o seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e deverão encaminhar a documentação por meio da Plataforma Transferegov:
Sendo a documentação os momentos de participação social realizados pela prefeitura com a população local para a construção do PAAR; o arquivo pdf do formulário do PAAR devidamente preenchido por meio da plataforma criada pelo MinC especificamente para essa finalidade; e a publicação do PAAR no diário oficial do Município (caso não disponha de um diário oficial próprio, o Município pode publicar o PAAR em outro meio de comunicação oficial usualmente utilizado pela prefeitura para dar publicidade aos seus atos oficiais).
E importante que os Municípios tenham organizada toda a documentação. Crie o seu próprio cronograma, contabilizando quanto tempo é necessário para desenvolver cada uma das seguintes etapas:
Planejar, divulgar, realizar e registrar os momentos de participação social;
Elaborar os textos para o preenchimento do formulário do PAAR; e
Publicar o PAAR no diário oficial.
A partir desse planejamento os gestores municipais podem se preparar melhor para cumprir o prazo de 31 de maio e para executar os recursos da PNAB até o fim de 2024.
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FGM