A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), foi instituída após a publicação da portaria n° 1.768/2021. A normativa tem como objetivo definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde.
Desse modo, a intenção é promover a inovação como forma de apoio à transformação digital dos processos de trabalho em saúde, aprimorar a governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e a melhoria da saúde do cidadão.
A portaria elenca as diretrizes sobre a governança e gestão da Pniis, informatização das instituições de saúde públicas e privadas, suporte à melhoria da Atenção à Saúde, engajamento do usuário como protagonista da sua Saúde, formação e capacitação de Recursos Humanos, ambiente de conectividade em saúde e ecossistema de inovação.
Dentre as competências elencadas, merecem destaques:
- Implementar as ações em saúde digital em consonância com a Pniis, conforme previsto nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Apoiar a gestão do credenciamento dos estabelecimentos de saúde junto à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
- Prestar o suporte quanto à utilização da RNDS no seu território; e
- Monitorar e avaliar a qualidade dos dados e informações transmitidas à RNDS dos estabelecimentos sob sua gestão.
FGM e CNM