A Federação Goiana de Municípios (FGM) vem a publico manifestar em desfavor da Portaria MEC/ME Nº 8, a qual reajusta, em janeiro do próximo ano, o piso nacional do magistério em 31,3%. Esta normativa representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões. A entidade reforça a profunda admiração a classe e, principalmente, aos professores, contudo a preocupação passa pela gestão da educação no Brasil.
O posicionamento vem em alinhamento a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destaca a urgência em alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista. O Movimento Municipalista atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.
Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. A pauta vem sendo reforçada pela FGM em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal.
“Em alguns municípios de Goiás, a folha salarial representa mais que 60% dos encargos das administrações, sendo os profissionais de educação, a maior parcela. Como Prefeito sei da importância da educação para o futuro e presente, mas é preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos.” Ressalta o Presidente da FGM, Haroldo Naves.
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