Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Nova divisão dos recursos do petróleo da União é aprovada no plenário

Publicado em 27/jun/2019


O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 26, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. O texto da emenda define que 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de municípios (FGM) comemorou a conquista, “A aprovação da emenda permite que os municípios recomponham o orçamento da saúde e educação e invistam mais em infraestrutura”, ressaltou Haroldo Naves.

 

Multa por falta de energia

 

A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.

O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.

 

Fonte: FGM com dados do G1


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios