A Federação Goiana de Municípios (FGM), em parceria com Conselho Regional de Contabilidade de Goiás – CRC-GO, realizou nesta semana, dois dias de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações. O evento, que ocorreu no auditório do CRC-GO, foi conduzido pelo especialista em administração pública, Dr. Marcos Borges, para discutir a implantação da Lei n° 14.133/2021, que passa a ser obrigatória no dia 1º de abril.
O evento ocorreu nos dias 14 e 15 de março e contou com cerca de 230 participantes nos dois dias. O objetivo foi capacitar servidores que trabalham na área da gestão pública, esclarecendo dúvidas sobre a nova legislação e sua aplicação. A necessidade desta realização se deu porque agora a legislação passa a ser obrigatória a todos, depois de dois anos de transição entre a legislação antiga e nova.
Estiveram presentes o presidente da FGM, Haroldo Naves, juntamente ao prefeito de Itapirapuã, Erivaldo Alexandre, como membros da diretoria da Federação. Além deles, o vice-presidente de controle interno do CRCGO, Raniel Martins, assim como o superintendente do Conselho, Rafael Medrado, também compareceram.
Durante o evento, Haroldo Naves ressaltou a importância de realizar a capacitação, para que as compras públicas possam ser mais eficientes, econômicas e transparentes. Além disso, o presidente reforçou a parceria com a CRC-GO e apontou o evento como uma iniciativa da Federação em capacitar as gestões municipais, ajudando a trilhar um caminho que atenda às novas exigências.
Já para Raniel Martins, este é um assunto muita abrangente e novo, que merece devida atenção. “Deve ser dado muita importância por todos do ente público e por todas as empresas que pretendem prestar serviço à entes públicos”, afirmou.
Durante o treinamento, foram sanadas dúvidas específicas dos participantes e explicado o processo de ruptura dos quase 30 anos de Lei nº 8.666/96, que agora passa a ser substituída pela nova lei. Também foi debatida a importância da conscientização dos gestores sobre a Lei da Transparência, além da aplicação da lei complementar nº 147/14 nas licitações públicas.
Marcos Borges, palestrante convidado, trouxe pontos essenciais nessa fase de implantação da nova lei, assim como o passo a passo de como implantar e como deve ser a mudança de rotina na padronização de documentos. Marcos explicou, ainda, o que deve ser feito para que o município atinja a nova lei de maneira eficaz e integral.
Borges apontou que este é apenas o primeiro de muitos cursos que estão por vir, sendo esta edição sobre noções gerais. De acordo com ele, o planejamento é que haja novos cursos específicos de cada área, no intuito de profissionalização dos agentes de contratação e das equipes.
“Essa capacitação foi de grande importância, porque muitas das vezes os servidores estão um pouco desguarnecidos de apoio de assessoria. Então a FGM ter feito isso pode levar soluções a esses pequenos municípios”, completou Marcos.
COMUNICAÇÃO FGM