Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Nova portaria orienta sobre prestação e critérios de rateio do auxílio emergencial para ILPIS

Publicado em 29/set/2020


Na última sexta-feira, 25 de setembro, uma nova portaria foi publicada com objetivo de orientar aos gestores municipais sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e definir os critérios de rateio, nos termos da Lei 14.018/2020. A Federação Goiana de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria 2.377/2020  altera a Portaria 2.221/2020 e passa a vigorar as alterações nos artigos 7º e 10º.

O artigo 7º trata da licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária municipal; ou declaração de funcionamento expedida por órgão municipal; ou declaração de funcionamento expedida por Conselhos Estaduais e Municipais de Direito da Pessoa Idosa; ou declaração de funcionamento expedida por Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Já o artigo 10º aponta sobre a operacionalização, o acompanhamento e a fiscalização dos recursos repassados será realizado pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, com o apoio de Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei 13.019/2014.

A Confederação divulgou anteriormente orientações sobre a Portaria 2.221, e vem auxiliando no processo de articulação junto ao Ministério da Mulher, em relação a alguns questionamentos e dúvidas em que os Municípios estão apresentando no momento.

Diálogo
O movimento municipalista destaca que este diálogo com o governo federal vem contribuindo em relação às dificuldades apresentadas pelos profissionais que atuam diretamente com este segmento, e sobre a necessidade dos gestores estarem atentos às novas alterações. Isso, porque, uma vez, que este auxílio possa contribuir na perspectiva da qualidade de vida dos idosos que residem em Instituições de Longa Permanência (ILPI), bem como contribuir em ações de prevenção e promoção que auxilie no aprimoramento da oferta dos serviços junto ao público atendido.

Os Municípios interessados no recebimento do auxílio financeiro deverão estar atentos aos documentos necessários para do preenchimento o formulário referente ao Cadastramento Nacional ao Auxílio Emergencial às ILPIs – Lei 14.018/2020 através do site do Ministério.

Fonte: FGM com dados da CNM


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios