O Governo de Goiás, via Goiás Social, informa aos gestores da assistência social dos municípios, será realizado um novo modelo de repasse do Cofinanciamento Estadual aos municípios goianos. Com a nova Lei, os gestores municipais terão muito mais facilidade e autonomia para utilizar o recurso estadual, que poderá ser aplicado desde uma simples cesta básica até o pagamento de folha de pessoal das equipes de referência e de gestão.
O repasse, desta vez, será baseado no número de famílias cadastradas no CadÚnico e, conforme previsto na nova Lei do Cofinanciamento, somente os municípios que conseguiram aplicar 70% (ou mais) do último repasse recebido é que irão contar com o novo recebimento.
Para garantir o novo modelo de repasse os gestores deveram encaminhar até o dia 31 de janeiro ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), pelo e-mail [email protected] os extratos/aplicações, dos saldos existentes tanto no Blocos P Proteção Social Básica – PSB, Proteção Social Especial – PSE e da conta dos Benefícios Eventuais, do último dia de 2023. Nos extratos, deverão aparecer o saldo que constava no dia 31/12/2023.
Os municípios que não enviarem os extratos a tempo não terão direito ao recebimento, mesmo que tenha cumprido a performance dos 70%. A expectativa é que o repasse seja feito pelo Estado aos municípios até o fim de fevereiro.
Em caso de dúvidas, procure atendimento por meio do WhatsApp da equipe do Fundo Estadual de Assistência Social. 📲(62) 98104-2171 ou procure o responsável pelo seu município nos grupos do Gabinete de Políticas Sociais!