O gestor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Francisco Tavares Neto, será um dos palestrantes do Encontro Anual de Gestores, que acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro no Centro de Convenções de Goiânia. Durante sua apresentação, ele abordará o papel do Legislativo como controle externo do Executivo, discutindo exemplos práticos de aplicação dessa função. 

A palestra promete enriquecer o debate sobre a importância da fiscalização e transparência nas ações do poder público, destacando a contribuição fundamental dos órgãos de controle na governança pública.

O Legislativo exerce o papel de controle externo sobre o Executivo principalmente por meio de algumas funções:

Fiscalização de Contas Públicas: O Legislativo tem a responsabilidade de avaliar as contas apresentadas pelo Executivo, verificando se os recursos foram aplicados de acordo com o orçamento aprovado e com eficiência. Tribunais de contas auxiliam nessa fiscalização, analisando a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos.

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): O Legislativo pode formar CPIs para investigar eventuais irregularidades e omissões do Executivo. Elas podem apurar denúncias e esclarecer fatos que possam envolver má gestão de recursos públicos, desvios e corrupção.

Controle Orçamentário e Financeiro: O Legislativo aprova o orçamento anual proposto pelo Executivo e pode fiscalizar a execução desse orçamento, acompanhando a aplicação dos recursos em políticas públicas e investimentos. Caso algo esteja fora do que foi aprovado, o Legislativo pode questionar ou propor ajustes.

Esses mecanismos reforçam a transparência, aumentam a eficiência na aplicação dos recursos e promovem uma administração pública mais alinhada aos interesses da sociedade.

O encontro também contará com feira de exposições, palestras nas mais diversas áreas da gestão pública, atendimento técnico para os gestores e muito mais. Podem participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, primeiras-damas, primeiros-cavalheiros, vereadores, secretários e gestores em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial do Encontro.

Informações

Evento: Encontro Anual de Gestores – edição 2024

Palestra: O legislativo como controle externo do executivo

Local: Auditório Lago Azul – Centro de Convenções de Goiânia (R. 4, 1400 – St. Central, Goiânia – GO, 74025-020)

Horário: às 11h10

COMUNICAÇÃO FGM