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O que são Repasses Voluntários?

Publicado em 12/jul/2018


As transferências voluntárias constituem um sistema no qual a União repassa recursos às entidades governamentais, como estados, municípios ou organizações não-governamentais para o investimento em áreas de função social: obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias populares, etc.

Estas são financiadas pelos recursos do orçamento federal e não exigem contrapartida, ou seja, o dinheiro não precisa ser devolvido ao governo como em uma operação de crédito. Porém, nem todas as cidades fazem uso desses recursos por conta de dois motivos: as prefeituras ou desconhecem essas transferências, ou não possuem equipes preparadas para a elaboração e apresentação dos projetos.

Para o pleito desses recursos, recomenda-se que as prefeituras:

Fonte: Siconv/Convênios


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