A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), nesta segunda-feira (25), realizou um webinário sobre a fase de pactuação do Programa Escola de Tempo Integral. No encontro, os representantes das secretarias de Educação tiraram dúvidas sobre a etapa de pactuação das redes estaduais e municipais da política, que se encerrará no dia 15 de outubro. A transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube.
O evento contou com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim; da presidente da Undime Pernambuco e dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante; e da diretora institucional do Consed, Nilce Rosa da Costa.
Raquel Franzim apresentou o Programa Escola em Tempo Integral e um passo a passo da pactuação, assim como tirou dúvidas dos participantes sobre essa fase. Também lembrou que o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) foi reaberto, até 15 de outubro, para os municípios brasileiros que ainda não aderiram à política poderem aderir a ela e já pactuarem as matrículas de tempo integral.
De acordo com a coordenadora do MEC, a parceria entre municípios, estados e União, no âmbito da política, é fundamental para defender o direito do estudante à educação de tempo integral. “É necessário esse esforço coletivo para que a gente consiga alcançar 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral até 2026, de modo a atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024”, pontuou Franzim.
Colaboração – O webinário foi mediado pela dirigente Municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante, que reforçou a importância do regime de colaboração tripartite. “Falar de escola em tempo integral é falar de ampliação de vagas em nossas redes, de novas matrículas, de abertura de novas turmas e escolas. Por isso, é tão importante esse regime de colaboração e essa política de fomento para a ampliação da matrícula, para que possamos efetivamente ampliar a vaga e atender quem realmente precisa, que é o nosso aluno”, afirmou.
Na mesma linha, Nilce Costa destacou a relevância do diálogo sobre a pactuação, bem como a importância da adesão dos municípios à política. “Não é um projeto de curto prazo, mas de longos anos. Dessa forma, o regime de colaboração com Consed, Undime e MEC cria uma estrutura para aumentar o foco e o compromisso de todos os envolvidos ao longo do tempo, tornando mais provável que os objetivos sejam alcançados.”
Outros webinários – Raquel Franzim também antecipou que, após a fase de pactuação, serão realizados outros webinários para auxiliar estados e municípios que ainda não têm política de tempo integral a elaborarem-na ou para revisar a política daqueles que já têm uma. De acordo com a coordenadora do programa, haverá webinários específicos para falar sobre a política de educação em tempo integral, com orientações, dicas práticas e relatos de experiências. A previsão é que o mesmo ocorra em outubro, ao fim do período de pactuação marcado para 15 de outubro.
Pactuação – A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral começou no dia 1º de setembro e irá até 15 de outubro. O procedimento deve ser realizado por meio do Simec, com login do secretário de Educação.
Nessa segunda etapa do programa, a Secretaria de Educação que aderir à política deverá indicar se pactuará o total de matrículas em tempo integral apresentado pelo MEC (pré-meta) ou se optará por um quantitativo menor nesse primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criará as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil, ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, o ensino médio também poderá ser indicado.
No prazo de pactuação, as Secretarias de Educação deverão apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a terem, deverão elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao Ministério foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.
MEC