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Pandemia impõe crise financeira aos Municípios

Publicado em 29/abr/2020


Com o repasse do ICMS feito ontem (28) e a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que serão creditados amanhã (30), fica claro os efeitos da crise internacional de saúde sobre a economia.

O FPM de março já havia sido menor do que o seu correspondente no ano anterior, mas o ICMS vinha resistindo até então. Com o repasse de ontem, o último do ICMS em abril, a Federação Goiana de Municípios (FGM) constatou que o mês fechou com uma queda de 33,69% em relação a abril de 2019 ou, em termos nominais, que não consideram a inflação no período, uma perda de R$ 101 milhões, derrubando o acumulado anual, que era positivo no início de abril.

A tendência, conforme avaliação da área de finanças da FGM, é que os repasses do ICMS continuem a manter uma curva negativa, fruto da desaceleração da economia com as medidas de combate a disseminação do COVID-19 (CORONAVÍRUS).

 

Fundo de Participação dos Municípios – FPM

A situação é diferente em relação ao FPM, que já vinha sendo impactado pela atual pandemia desde o mês de março, quando houve uma perda de 6,47%, ou seja, R$ -522.037.354,19 em valores sem atualização monetária.

Para o crédito que será realizado amanhã (30), os municípios brasileiros receberão R$ 2.491.199.373,24. para. Para Goiás, conforme cálculo da FGM, serão R$ 115.803.280,00 – já considerada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Na comparação nacional o valor representa uma queda de 6,03%, ou R$ -474.532.727,85, em relação a abril de 2019. No acumulado anual a perda é de R$ 252.713.309,99.

 

Na tabela abaixo, produzida pela área de finanças da FGM, é feita a comparação, em valores nominais, do repasse que será creditado amanhã com o seu valor correspondente em 2019. A diferença para Goiás é menor que a nacional, devido a maneira como é calculado o FPM, de forma não linear para municípios dos diferentes estados.

Pela MP 938/2020, que prevê a complementação dos valores do FPM entre o período de março e junho, quando o valor de 2020 for inferior ao de 2019, haverá um repasse extra. Para abril, essa diferença deverá ser paga até o dia 22 de maio. A FGM está calculando os valores individuais de cada município e deverá divulgar isso até o final da atual semana. Cabe ressaltar que nem todo município tem direito a esta complementação, já que alguns tiveram uma mudança de fator, devido ao ganho populacional, e estão recebendo mais recursos em 2020 do que no ano anterior.

Fonte: FGM com dados do Tesouro Nacional e Estadual

 


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