O setor de Iluminação Pública passou por profundas transformações em relação à competência e segurança jurídica na última década. Essas mudanças contribuíram para que o setor seja considerado pelos especialistas um dos mais atrativos para os parceiros privados para viabilizar Parcerias Público-Privadas (PPPs). Isso porque as fontes de receitas vinculadas advindas da contribuição de iluminação pública (Cosip) trazem a segurança jurídica e mecanismos claros para o custeio das contraprestações e de apoio do governo federal na modelagem dos projetos. Diante deste cenário será realizado nesta quarta-feira (09), o webinário sobre “A Modernização da Iluminação Pública em pequenos e médios municípios”.
O segmento de iluminação pública é o segundo em concentração de projetos de PPPs, com 488 iniciativas identificadas no país e 69 contratos, segundo levantamento realizado pela instituição Radar PPP até setembro de 2022. Os benefícios para os governos municipais relacionado a concessões e PPPs no segmento são diversos, desde a redução de custos e modernização no gerenciamento do parque de Iluminação assegurando uma economia de energia, por vezes superior a 50%, estímulo à eficiência energética, sustentabilidade e avanços na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, aos ODS 7 e 11.
A modernização do parque de iluminação pública pode gerar benefícios para a economia local e a segurança, ruas e espaços públicos bem iluminados proporcionam a prevenção a criminalidade e sua redução quando integrado com outras políticas públicas, e estimula o uso de espaços públicos contribuindo na percepção de segurança das mulheres nos espaços públicos. Também proporciona para os governos municipais alternativas de serviços urbanos no segmento das Cidades Inteligentes.
Chamamento aberto
card evetno IPDiante informa o encerramento nesta sexta-feira, 11, do prazo do chamamento público para Municípios e consórcios para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública.
Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 Municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes.
Os Municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital.
E importante destaca que não há necessidade de aporte de contrapartida prévia pelo Ente Público para a assinatura do contrato, sendo os custos da estruturação da PPP integralmente financiados pelo FEP CAIXA. Contudo, o modelo de contrato prevê a transferência parcial de risco para o Ente Público, no caso de insucesso técnico da estruturação prevista nas regras do chamamento.
Webinário
Será realizado nesta quarta-feira (09), o webinário sobre “A Modernização da Iluminação Pública em pequenos e médios municípios”. Promovida pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo FIA/USP propõe apresentar as vantagens e desafios no segmento Iluminação Pública para apoiar e sensibilizar os governos municipais dos benefícios das concessões e Parcerias Público-Privadas no segmento.
FGM e CNM