Participe do 12º Encontro Regional do TCMGO
O Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), parceiro da Federação Goiana de Municípios (FGM), abriu inscrições para a 12º Encontro Regional, trazendo como tema para 2022, a Gestão Municipal: atualidades e perspectivas. O encontro acontecerá nas seis regiões do TCMGO, marcando a abertura em Itaberaí no dia 14/06, no auditório da Universidade Estadual de Goiás (UEG). As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas na Escola de Contas, via Sophos.
O evento, destinado a agentes políticos (prefeitos, vereadores), servidores públicos municipais, é realizado anualmente pelo TCMGO, faz parte do conjunto de ações do tribunal voltadas para a capacitação dos jurisdicionado. Em 2022, O encontro acontecerá nas seis regiões do TCMGO, com sede, este ano, nos municípios de Itaberaí (14/06), Luziânia (21/06) e São João D’Aliança (23/06), Porangatu (28/06), Acreúna (30/06), Goiatuba (05/07) e Goiânia (09/08).
Os encontros têm a carga horária de 08 horas e terá a emissão de certificado. Confira a programação:
7h30 – Recepção e Credenciamento
8h15 – Solenidade de Abertura
9h15 – Pacto Nacional pela Primeira Infância
9h30– Ações em Prol dos Municípios
9h45 – Os principais marcos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações)
11h30 – Intervalo para Almoço
13h – Apresentação Cultural Local
13h30 – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
14h – Novo Marco do Saneamento Básico
14h30 – Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021 – Regime de Precatórios
15h30 – Alterações nos Procedimentos de Revisão Geral Anual dos Servidores e Agentes Político
16h30 – Encerramento