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PDDE: prazo para atualização cadastral termina dia 30 de outubro

Publicado em 30/set/2020


A Federação Goiana de Municipais (FGM) informa aos gestores municipais que o prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado pelo site.

Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades – a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituições de ensino com mais de 50 alunos –, mas podem receber os recursos do programa ainda neste ano. Para tanto, é necessário que as secretarias estaduais e municipais de educação realizem a adesão dessas escolas no PDDEweb.

“Mesmo que a unidade executora não tenha alterações em seu cadastro, é preciso que o responsável entre no sistema, verifique e confirme as informações, para então poder receber os recursos do PDDE e de suas ações agregadas”, avisa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Djailson Dantas de Medeiros.

Repasse de recursos – Apenas neste ano, o FNDE já repassou mais de R$ 797 milhões do PDDE Básico, em benefício de aproximadamente 115 mil escolas públicas estaduais, municipais e distritais e R$ 6 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como beneficentes de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativas das escolas privadas de educação especial. “Esses recursos podem ser utilizados, inclusive, na aquisição de material de limpeza e equipamentos de proteção, o que deve deixar o retorno às aulas mais seguro para estudantes, professores e demais profissionais que atuam nas unidades de ensino”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, ao lembrar ainda que as unidades executoras precisam regularizar possíveis pendências nas prestações de contas, senão não poderão receber os recursos.

No sistema Consulta Escola, disponível o site , é possível verificar se a UEx realizou a atualização cadastral e se a  secretaria estadual ou municipal de educação aderiu ao Programa, bem como se há pendências na prestação de contas.

Fonte: FGM com dados do FNDE.

 


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