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PEC da cessão Onerosa é aprovada na Câmara com atuação determinante do movimento municipalista

Publicado em 10/out/2019


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

A articulações municipalistas iniciaram-se na terça-feira (8) com uma reunião da FGM, CNM e entidades municipalistas com o presidente do senado, Davi Alcolumbre que por sua vez, concordou com os municipalistas e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma do Senado quando for votada na câmara.  A tarde foi a vez de Rodrigo Maia por sua vez foi bastante solicito e garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municipalistas cobram das casas celeridade e rapidez na aprovação da matéria que seja feita antes do próximo leilão marcado para o dia 06 de novembro.

Na quarta -feira, (09) as concentrações municipalistas voltaram se ao congresso nacional. A FGM e prefeitos mobilizaram no congresso na reunião de líderes, mas o texto ainda continuava sem as alterações reivindicadas. Com o possível resultado prejudicial aos municípios, o Presidente da Entidade Haroldo Naves o vice presidente Cunha, e de todos os prefeitos iniciaram um diálogo com os deputados federais, e afirmando a necessidade de manter os 15% destinados aos municípios.

Com aprovação na câmara o PL seguirá agora para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Naves.


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