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PEC do Simples Municipal está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado

Publicado em 15/ago/2017


O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), a PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015), que está pronta para votação em primeiro turno. A PEC do Simples Municipal busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. 

De acordo com Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.

Fonte: ABM


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