O Diário Oficial da União, em edição extraordinária, publicou, nesta quarta-feira (31/01), a Portaria Nº 61, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. Em 2023, o valor era de R$ 4.420,55, e para o exercício de 2024, passa a ser de R$ 4.580,57.
Conforme estabelecido na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a referida portaria determina a atualização do PSPN. A oficialização desse ajuste era aguardada pelos municípios para dar continuidade aos encaminhamentos de seus projetos de lei às Câmaras municipais, que têm como objetivo conceder o aumento salarial aos profissionais do magistério para o ano de 2024.
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COMUNICAÇÃO FGM