A Federação Goiana de Municípios demonstra seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 2918/2021, que dispõe sobre a modernização da Legislação da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para corrigir a defasagem provocada pela ultrapassada e equivocada forma de cálculo utilizada pela ANEEL. Em levantamento produzido pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), atualmente 49 municípios goianos são contemplados pela compensação, com a correção promovida da pelo PL passariam a receber R$ 197.667.819,10, ou seja, 111,61% a mais.
O estudo promovido pela AMUSUH, também coloca uma defasagem para o Estado de Goiás na casa R$40.098.568,17, atualmente com a CFURH de 2020, os municípios goianos contemplados recebem R$ 93.071.568,82. Em nível nacional, a aprovação impactaria positivamente em mais de 43 milhões de brasileiros. confira os valores nacionais:
Compensação aos municípios goianos
O PL 2918/2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), está em tramitação no Senado Federal e dispõe de uma compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências. Com a base nos dados da AMUSUH, a FGM listou os municípios juntamente com a defasagem. Confira os valores por município:
PL 2918/2021 – Goiás