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Plataforma +Brasil divulga cronograma de emendas individuais executadas fundo a fundo

Publicado em 10/nov/2020


O Ministério da Economia, considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, orienta aos órgãos, entidades e os Municípios que tenham emendas impositivas (RP6) que são executadas por meio de transferências “fundo a fundo”, operacionalizadas na Plataforma +Brasil, que observem o Cronograma atualizado abaixo:

 

A Federação Goiana de Municípios  ressalta aos Municípios que o prazo não refere-se á Lei Aldir Blanc.

Fonte: FGM com dados ME


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