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Plataforma +Brasil divulga novo cronograma de execução das emendas impositivas individuais

Publicado em 13/jul/2020


O Ministério da Economia, divulgou na última sexta-feira, 10, o novo cronograma de execução das emendas impositivas individuais 2020 na Plataforma +Brasil. Veja abaixo:

A Federação Goiana de Municípios, informa aos Municípios que devem atentar-se as seguintes observações:

Observação 1. O Cronograma acima se aplica para todas as emendas individuais impositivas do Orçamento Geral da União, RP 6, exercício 2020, executadas na Plataforma +Brasil, por meio de convênios, contratos de repasses, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.

 Observação 2. Conforme se pode verificar acima, a “janela de análise” das emendas contempladas por este Cronograma tem início a contar da data de publicação deste Comunicado e finda no dia 02 de outubro de 2020, com a conclusão da análise do Plano de Trabalho.

Observação 3. No caso das propostas/planos de trabalho de emendas parlamentares individuais recebidos anteriormente à publicação deste cronograma, inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise sem a necessidade de divulgação de um novo programa na Plataforma +Brasil.

Observação 4. O não envio das propostas pelos beneficiários das emendas até 09/08/2020, caracterizará impedimento de ordem técnica.

Observação 5. Para as emendas executadas por meio de contratos de repasse, o prazo para envio das propostas aprovadas para a Mandatária é 21/08/2020, o não envio no prazo estabelecido poderá atrasar a conclusão da análise do plano de trabalho, uma vez que, de acordo com o CPS, deve ser garantido à Mandatária o prazo mínimo de dez dias para análise do plano de trabalho.  

Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da Plataforma +Brasil, por Pedro Fellipe


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