Uma portaria que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi publicada nesta terça-feira, 4 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria 4/2017 – da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) – estabelece orientações relativas à transferência automática de recursos financeiros a Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA aos entes federados que aderiram à Resolução CD/FNDE 05/2017 e estão aptos a receber os recursos, no exercício de 2017.
Para a Confederação, é urgente a ampliação da permanência de jovens e adultos na escola brasileira, tanto do ponto de vista social quanto educacional.
Entretanto, a entidade reafirma a necessidade de mais recursos federais para os Municípios, e também para os Estados, para que essa e as demais demandas possam ser cumpridas de acordo com as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Acesse aqui a Portaria 4/2017
Veja também a Resolução 5/2017
Fonte: CNM
