O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 1.081/2020, que divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica do ano de 2020. É importante ressaltar, que foram publicadas somente as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino. Os dados completos, que incluem as redes federal e privada, deverão ser divulgados até 29 de janeiro de 2021.
O Censo Escolar da Educação Básica é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste ano, em virtude da pandemia, foi reconhecida pelo Instituto a excepcionalidade do ano letivo de 2020 para a antecipação da data de referência do Censo. Além do não registro das matrículas decorrentes da migração de alunos da rede privada para a pública após 11 de março, em especial na educação infantil para a rede municipal.
Entenda como funciona cada etapa do Censo Escolar:
Primeira etapa) Matrícula Inicial
São coletados dados de escolas, gestores, turmas, alunos e docentes, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica, com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar. Entretanto, em 2020 a data de referência foi antecipada para 11 de março, pois as atividades presenciais nas escolas em todo o Brasil começaram a ser suspensas a partir de 12 de março. Em anos letivos normais, o início da coleta dos dados dessa etapa ocorre na última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar pela Portaria MEC 264/2007.
Segunda etapa) Módulo Situação do Aluno
Corresponde ao Módulo Situação do Aluno, são coletadas as informações de rendimento e movimento dos alunos, ao final do ano letivo no qual foram declarados na Matrícula Inicial. Quanto ao rendimento, o aluno pode ser aprovado ou reprovado ao final do ano letivo. As situações que indicam o movimento do aluno são: transferido, deixou de frequentar ou falecido. A coleta dos dados da segunda etapa do Censo deverá ser realizada entre 22 de fevereiro e 07 de abril de 2021.
Divulgação dos dados da Matrícula Inicial
As informações coletadas na Matrícula Inicial são divulgadas em dois momentos. Todos os anos, até meados de dezembro o MEC publica os resultados finais das matrículas que servirão para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de janeiro do exercício seguinte.
Entretanto, no primeiro trimestre de 2021 serão utilizados para distribuição dos recursos do Fundo os mesmos coeficientes de participação (matrículas em cada etapa, modalidade, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino e correspondentes ponderações) dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados no primeiro trimestre de 2020 na distribuição de recursos Fundeb anterior. Sendo assim, as matrículas do Censo Escolar de 2020 somente vão passar a ser consideradas na distribuição dos recursos do novo Fundeb a partir de abril de 2021.
A divulgação completa dos dados do Censo Escolar – as chamadas Sinopses Estatísticas, com todas as redes de ensino – são divulgadas ao final do mês de janeiro subsequente ao da coleta dos dados da primeira etapa do Censo.
FONTE: Assessoria de comunicação FGM, CNM e MEC