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Portaria do MS traz novidades sobre a transferência de recursos do Qualificar-SUS

Publicado em 28/nov/2019


A Federação Goiana de Municípios informa que o Ministério da Saúde publicou a portaria de nº 3.038 de 21 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS.

Os recursos financeiros serão transferidos pelo Ministério da Saúde aos municípios, na modalidade de repasse fundo a fundo, por meio dos Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde e Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde.

As Secretarias Municipais de Saúde interessadas na habilitação deverá realizar sua inscrição no período até 0 dia 05 de dezembro de 2019, através do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível em:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50927

VEJA PORTARIA AQUI

VEJA A NOTA TÉCNICA DISPONIBILIZADA PELA FGM AQUI 

 


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