A Portaria GM/MS Nº 1.863, do Ministério da Saúde, institui incentivo financeiro de custeio para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), destinado aos Municípios. Serão três parcelas de R$31,9 milhões por ano, durante três anos, para cidades de até 30 mil habitantes que registraram, em 2019, sobrepeso em mais de 15% das crianças menores de 10 anos.
Em Goiás, 24 municípios receberão os valores. Segundo a Normativa, o incentivo objetiva intensificar as ações de vigilância alimentar e nutricional de crianças; implementar ações no âmbito das escolas para torná-las espaços promotores da saúde, promovendo o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física; incentivar a implementação de ações comunitárias e incentivar a educação permanente em saúde dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças.
Os municípios definidos pela Portaria poderão fazer a adesão ao incentivo financeiro, no período de 11 de agosto a 12 de setembro de 2021, por meio do Sistema de adesão a para a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS), disponível no portal e-Gestor: https://egestorab.saude.gov.
- número de crianças com estado nutricional (peso e altura) avaliado;
- número de crianças com práticas alimentares (marcadores de consumo alimentar) avaliadas;
- número de atendimentos individuais para problema ou condição avaliada obesidade em crianças.
Confira os municípios goianos:
Portaria GM/MS Nº 1.863 – Municípios goianos
FGM