O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 2.024, que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Para o Estado de Goiás, 17 municípios foram contemplados.

Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares, e serão transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível em: www.portalfns.saude.gov.br.

Sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos, será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo município. A Federação Goiana de Municípios (FGM), com os dados da Portaria, preparou uma listagem dos municípios goianos contemplados, para conferir:

Portaria n. 2024 – municípios goianos

FGM e Ministério da Saúde