As Portarias Nº 45 e 46, do Ministério da, Saúde credenciaram equipes de saúde da família (eSF), Atenção Primária (eAP) e saúde bucal (eSB) a receberem incentivos financeiros de custeio. Para o Estado de Goiás, ocorreram 153 novos credenciamentos. Com base na normativa, a Federação Goiana de Municípios (FGM) disponibiliza os dados por município.
Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde – FNS e ocorrerão de acordo com o estabelecido pelos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Para acessar os dados referentes aos municípios goianos:
PORTARIA N º 45
PORTARIA Nº 46
Agentes Comunitários de Saúde
A Portaria Nº 44, do Ministério da Saúde, credencia os Municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
As transferências dos valores referentes aos ACS seguirão o mesmo padrão supracitado, das Portarias Nº 45 e 46. Para acessar os valores referentes ao Estado de Goiás, acesse o link abaixo:
Portaria nº 44
FGM e Ministério da Saúde
