Foi prorrogado o prazo para que os entes federativos respondam às diligências técnicas necessárias para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Conforme a Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União, os entes agora têm até o dia 30 de abril para apresentar suas manifestações. A ampliação do prazo visa facilitar a conclusão das 3.873 obras cadastradas.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na primeira etapa do programa de retomada, 724 obras ainda aguardavam respostas, destacando-se os estados do Pará, Maranhão e Bahia com o maior número de pendências.
O Pacto pela Retomada de Obras faz parte de um projeto do governo federal destinado a proporcionar melhores condições para a conclusão de obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE. Ele abrange projetos de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de infraestruturas educacionais.
O FNDE enfatiza a importância dessa prorrogação, pois a falta de resposta às diligências pode resultar na perda de oportunidades de repactuação, conforme estipulado pela Lei nº 14.719/2023, o que prejudicaria a conclusão de obras essenciais na área da educação.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: FNDE)