Atenção Gestores! Encerra hoje (11/07) o prazo para adesão do recurso da Lei Paulo Gustavo nº 195/2022, representando o maior investimento direto já realizado no setor cultural para estados e municípios. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinados à implementação de ações e projetos e, atualmente, o plano para prestação de contas está simplificado.
Agora, existem várias instituições que estão realizando esses serviços diretamente com o Governo Federal para facilitar o acesso ao recurso, resultando na simplificação do processo de prestação de contas. A partir da abertura, os Municípios terão o prazo de até 60 dias para cadastrarem seus planos de trabalho. Os planos serão analisados e, na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados.
Mais de 50% dos municípios goianos não optaram em aderir ao programa e podem perder o direto aos recursos esse ano, sob pena de que no ano seguinte não haver mais a verba e, assim, diminuir os recursos do Estado na Lei Goyazes.
Os profissionais da área da cultura poderão acessar esses recursos por meio de editais, convocações públicas, julgamentos, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública, dirigidas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará repasses diretos aos profissionais.
Todos os níveis federativos terão acesso aos recursos, desde que façam a solicitação e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.
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FGM