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Prazo para atualização do cadastro do Siops 2020 encerra no dia 02 de março

Publicado em 23/fev/2021


A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores goianos que o prazo de atualização do cadastro no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) de 2020, se encerra no dia 02 de março. A área técnica de Saúde da  FGM, destaca que esse procedimento é obrigatório e deve ser feito como forma de evitar problemas para a administração local. Pensando nisso, a entidade preparou uma lista com a situação de cada município no Sistema, constando o status de regularidade por bimestre, referente ao ano passado.

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS, ou seja, a não informação dos dados tem como consequência o bloqueio de recursos destinados ao município.

Subsidiando o planejamento, a gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo.

•  Fortalecer o controle social.
•  Acompanhar e contribuir para a regulamentação da EC 29.
•  Dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde.
•  Proporcionar a padronização das informações contábeis.
•  Dimensionar a participação da União, estados e municípios no financiamento da saúde pública

Acesse aqui os dados do SIOPS 2020.

Fonte: FGM


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