Dos 246 Municípios goianos, 109 ainda precisam cadastrar as informações dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde no 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de os gestores enviarem os dados o quanto antes, para não sofrerem sanções como o bloqueio das transferências federais para o setor.
Números divulgados pelo governo indicam que 1.986 Municípios brasileiros ainda estavam com pendências nessa obrigatoriedade até esta terça-feira, 20 de março. O registro e a homologação das informações no Sistema vai até 31 de março.
A prorrogação era uma reivindicação dos gestores municipais e foi conquistada por meio da atuação das entidades municipalistas. A mudança no prazo de envio devido propõe sanar dificuldades técnicas apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até 30 de janeiro de 2019. A FGM e a CNM lembra ainda que o envio dos dados evita possíveis suspensões de repasses e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.
Confira os Municípios que ainda não enviaram os dados aqui
Fonte: FGM com a colaboração da CNM