Atenção gestores goianos, o prazo de envio da declaração anual de utilização do bem, máquinas do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2), termina nesta quinta-feira, 31 de agosto. Fica o alerta da FGM aos gestores locais para a demanda, uma vez que a não declaração pode causar a extinção da doação e reversão automática das máquinas ao patrimônio da União, conforme consta do Termo de Doação com Encargos.
A declaração deve ser feita pelo Sistema Eletrônico do Programa de Aceleração do Crescimento (SISPAC), disponibilizado pelo governo federal. Uma das orientações é para não utilização de endereço eletrônico do “hotmail” para cadastro no sistema, pois há um bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio de mensagens.
Fonte: FGM com dados da CNM