A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção gestores municipais para a prorrogação do prazo para cadastrar propostas para a utilização do orçamento das emendas parlamentares individuais. Com a prorrogação os gestores terão até o dia 30 de abril de 2023 para fazerem a indicação. O envio de propostas vale para aqueles Municípios que receberam indicações de emendas.
Os recursos serão destinados à ações e serviços em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas incluem serviços de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio das unidades de atenção primária e especializada. Após apresentação das propostas, cabe ao Ministério da Saúde a análise técnica de cada uma delas. Após aprovadas e atendidas as diretrizes das políticas de saúde, os Municípios receberão os recursos federais provenientes dessas emendas.
A indicação deve ser feita no InvestSUS, plataforma responsável pelo conjunto de soluções com o objetivo de simplificar o acompanhamento e a gestão dos recursos federais destinados ao SUS.
FGM e CNM