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Prazo para municípios enviarem documentos para o ICMS Ecológico 2020 se encerra nesta segunda-feira (02/03)

Publicado em 02/mar/2020


O prazo para os municípios goianos se inscreverem e enviarem documentos relativos ao ICMS Ecológico 2020 se encerra nesta segunda-feira (02/03). O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação Goiana de Municípios, promoveram, desde o final de 2019, encontros e palestras com orientações aos servidores das prefeituras interessadas e profissionais da área de gestão ambiental.

As inscrições foram abertas no dia 02 de janeiro. No dia 30 de abril, a Semad realizará, no Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás, a liberação do resultado da análise, bem como os porcentuais de cada um. A previsão para a divulgação do resultado final, após recursos, consultas e novas análises pedidas pelos municípios é 15 de junho.

Toda a documentação comprobatória referente à apuração dos percentuais do ICMS Ecológico deverão ser inseridas no Sistema On-Line de Avaliação Ambiental do ICMS, no período de 02 de janeiro até 01 de março de 2020. Ressaltamos que após a data limite o sistema permanecerá fechado para o protocolo de novos documentos.

Acesse o link abaixo para a inserção dos documentos:

https://portal.meioambiente.go.gov.br/unidadeconservacao/login.jsp


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