Atenção gestores! Municípios já podem se inscrever para concorrer ao certificado ou selo de boas práticas por atingirem a meta de eliminação da transmissão de HIV e/ou sífilis como problema de saúde pública. Para receberem o selo, é necessária a submissão de relatórios que serão analisados pelo Ministério da Saúde. O prazo para envio do relatório é até 30 de junho para municípios e 30 de agosto para estados.

A transmissão vertical do HIV ocorre quando a criança é infectada durante a gestação ou parto. Por isso, é preciso que os municípios tenham tomado todas as medidas preventivas adequadas à eliminação da transmissão vertical do HIV e/ou sífilis, principalmente em áreas onde ocorram situações de maior vulnerabilidade social e individual como, por exemplo, regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixa cobertura de serviços, conforme protocolos locais e/ou nacionais.

Além disso, é preciso que tenham implementado o comitê de investigação para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis ou, ao menos, um grupo técnico/grupo de trabalho ou comitê de prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal que investiguem casos de transmissão vertical e subsidiem intervenções para redução desses agravos no pré-natal, parto e puerpério, de acordo com o protocolo de investigação de casos.

Os municípios interessados deverão preencher informações referentes ao HIV e à sífilis, independentemente de qual selo ou certificação venham a solicitar. Se o estado que atende aos critérios voltados ao HIV não os atende com relação à sífilis, deverá informar os indicadores de ambos os agravos, bem como as medidas tomadas nas quatro áreas temáticas descritas no guia para certificação.

O ofício contendo o relatório de certificação municipal ou estadual deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected].

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Saúde)