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Prazos TCM: Gestores fiquem atentos aos compromissos municipais

Publicado em 05/abr/2018


A FGM, sempre atenta aos prazos que auxiliam para uma boa gestão, chama a atenção de todos os gestores para os compromissos municipais juntamente ao TCM. O que corresponde ao calendário de prazos do mês abril. Fique atento e não deixe de conferir demais prazos junto ao Tribunal de Contas, o próximo prazo encerra dia 16/04 (segunda-feira).

Compromissos Municipais

Abril

16/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/18. (Prazo prorrogado para 15/05/2018, conforme IN 02/2018).

16/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2018.

16/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2017 – (Balanço Geral).


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