Frente à crise instaurada pelo aumento de despesas e queda das receitas, autoridades do Estado de Goiás se reuniram na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em adesão ao Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios. O movimento, que foi organizado pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), contou com a presença de cerca de 215 prefeitos, além de vereadores; deputados federais e estaduais; do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Lineu Olímpio; do presidente da Alego, Bruno Peixoto, e do Governador do Estado, Ronaldo Caiado.
Durante o encontro, o presidente da FGM, Haroldo Naves, fez um levantamento das principais pautas que estão sendo reivindicadas pelas prefeituras goianas. Os principais pontos citados para contribuição da crise são o desequilíbrio entre as receitas e as despesas, o atraso nos repasses de recursos da União e do Estado, a defasagem dos programas federais e os encargos destinados aos municípios sem previsões orçamentárias.
Além disso, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), represamento de Emendas Parlamentares durante 2023 – que foi 64% menor do que o último ano -, reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério, o crescimento do salário mínimo acima da inflação e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos demais fatores destacados.
Naves aponta que muitos prefeitos estão operando no vermelho e que alguns já começaram a demitir, cortar gratificações, cancelar eventos e diminuir o serviço público ofertado à população. De acordo com o prefeito de Campos Verdes, um dos objetivos dos protestos foi solicitar um auxílio financeiro emergencial ao governo do Estado, além de reivindicar o aumento da participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados e ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.
No decorrer da mobilização, o presidente da AGM, Carlão da Fox, afirmou que é necessário que os prefeitos trabalhem em conjunto e dialoguem com seus respectivos deputados para que a autonomia financeira dos municípios seja assegurada. “Estamos passando por uma situação terrível. De julho a agosto e agora setembro, o FPM caiu de forma vertiginosa”, salientou o prefeito de Goianira, que também reforçou a convocação a todos os prefeitos nos dias 3 e 4 de outubro, na Mobilização Municipalista, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
Bruno Peixoto, presidente da Alego, também ressaltou que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios. Na oportunidade, Peixoto propôs uma análise conjunta da Constituição, a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, em uma medida conjunta com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
O deputado Lineu Olímpio, presidente da Frente Parlamentar Municipalista, destacou a importância do movimento, especialmente no que tange o “intercâmbio entre o Governo do Estado de Goiás, com os municípios e o governo federal”. Ainda, de acordo com o deputado, os municípios se encontram em uma situação insustentável e este é um momento primordial para dialogar sobre o assunto. “Esta não é apenas uma crise pontual, por isso nós temos que aproveitar o momento para também discutir questões gerais para o Brasil como o Pacto Federativo e o ISS”, completou.
Já o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, em seu discurso, relatou algumas de suas experiências em seus anos de vida pública e reafirmou seu compromisso de estar sempre criando parcerias entre o governo do Estado e os Municípios. De acordo com Caiado, as demandas dos municípios serão analisadas minuciosamente e levadas ao Governo Federal o quanto antes.
Ainda durante a movimentação, a FGM e a AGM entregaram a Ronaldo Caiado, uma Carta dos Municípios Goianos, que expressa as dificuldades enfrentadas, com vistas a um auxílio financeiro emergencial fornecido pelo Governo do Estado. A carta propõe, ainda, uma reformulação no estatuto do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios) e a racionalização de todos os processos de transferências voluntárias, contratos de gestão e convênios, de forma a simplificar e baratear a execução desses recursos.
Valorize Meu Município
A data também foi marcada pelo lançamento do movimento Valorize Meu Município, que tem o intuito de valorizar a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública. O objetivo também é defender que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos afetados por elas, possibilitando maior efetividade das políticas públicas. O movimento continua indeterminadamente e a FGM e a AGM convidam a todos os prefeitos e demais autoridades a participarem e a aderirem.
A campanha conta com uma identidade visual e materiais gráficos planejados pela FGM e AGM justamente para demonstrar a força e união dos municípios de todo Goiás. Entre as demandas do Valorize Meu Município estão a ampliação da receita municipal, por meio de uma maior participação dos impostos arrecadados pelos governos estadual e federal e a descentralização de competências, além da simplificação de procedimentos para a obtenção de recursos e convênios.
COMUNICAÇÃO FGM