A partir deste ano, todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma – já cadastrados e os (as) ainda não cadastrados (as) – deverão providenciar o certificado digital da pessoa jurídica. Somente com este certificado (PJ) será possível acessar o sistema.
As prefeituras ou estados já cadastrados deverão validar ou atualizar seus dados, bem como do representante pelo mesmo, cujo CPF está registrado no certificado digital da prefeitura/estado. Nem sempre este responsável é o (a) prefeito (a) ou governador (a), mas um indicado pelos mesmos.
As prefeituras e estados que ainda não se cadastraram, farão todo processo a partir do primeiro acesso.
Depois de validados estes dados, não será mais necessário novas validações. Só nos casos de alterações do representante da prefeitura/estado no certificado digital.
Desta forma, não será mais aceito apenas o certificado digital pessoa física do prefeito (a) ou governador (a). “Essa exigência decorre da necessidade de segurança das informações que serão cruzadas com Receita Federal”, explica o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do MCidades, Álvaro Lourenço.
O certificado digital pessoa física dos (as) prefeitos (as) e governadores (as) ainda será necessário para a assinatura eletrônica nos documentos a serem firmados entre os estados/municípios e o Ministério das Cidades.
Programa – O programa Cartão Reforma visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.
É preciso residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel deve estar em área indicada pelo poder municipal, regularizada ou passível de regularização na forma da lei.
Fonte: Ministério das Cidades