No Brasil, 93% das prefeituras dispõem de uma página na internet, mas a oferta de serviços ao cidadão pela rede ainda é baixa. É o que aponta a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2017, cuja publicação foi lançada nesta quinta-feira (28) durante o 4º Encontro Interministerial Diálogos sobre Políticas Públicas e Indicadores de TICs, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A pesquisa TIC Governo Eletrônico é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br). O levantamento é realizado desde 2013 para apresentar o cenário de incorporação das tecnologias pelo setor público. Para isso, o trabalho abrange órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além das prefeituras.
Segundo a coordenadora do levantamento, Manuella Maia Ribeira, o dado positivo é o crescimento do número de prefeituras presentes na rede. Em 2013, esse número era de 84%. Em contrapartida, entre os nove serviços públicos digitais medidos pela pesquisa, a maior parte das prefeituras oferece apenas três deles. Em geral, são oferecidos serviços mais simples como fazer download de documentos (84%) e preencher e enviar formulários (55%). Já os serviços classificados como transacionais, como consultas a processos e emissão de certidões e licenças pela internet, a oferta acontece apenas em quatro de cada 10 prefeituras do país.
Para Manuella, um dos principais desafios é reduzir a desigualdade no uso das tecnologias entre as cidades de diferentes tamanhos. “Geralmente, as cidades com mais de 500 mil habitantes e as capitais contam com iniciativas como gestão e governança de TI, disponibilização de serviços on-line e ferramentas de acesso à informação. Já em municípios pequenos isso não ocorre”.
A pesquisa também fez um mapeamento do uso das tecnologias para a gestão urbana. Entre as ações verificadas estão o uso de bilhete ou cartão eletrônico, de sensor inteligente em semáforos e iluminação e espaços de inovação. No levantamento, 18% das prefeituras declararam possuir um projeto ou plano de cidade inteligente.
De acordo o diretor do Departamento de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, a pesquisa é exemplar e traz dados reveladores. “Temos uma evolução interessante, porém ainda muito aquém, se pensarmos em cidades inteligentes. Particularmente nos municípios, menos de 50% deles apresentam, de fato, serviços em suas páginas na internet”.
Para Bernardes, o poder público precisa utilizar os dados apresentados pelo levantamento para, a partir dessa realidade, traçar estratégias para evoluir.
Na cerimônia de abertura do 4º Encontro Interministerial, o secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, destacou a importância dos indicadores levantados pelo Cetic.br para embasar políticas públicas mais eficientes. Segundo ele, atualmente, o foco de atuação da secretaria é criar um ambiente mais positivo para a economia digital. Entre as ações, ele citou mudanças na Lei de Informática e o lançamento da Estratégia Brasileira para Transformação Digital. “O momento é de otimismo com a economia digital, que passou a ter centralidade no debate político brasileiro”.
Para o secretário-executivo adjunto do MCTIC, Alfonso Orlandi Neto, indicadores servem para mostrar se as políticas públicas estão no caminho correto. Um exemplo, segundo ele, está nos resultados trazidos por iniciativas como as cidades digitais, que permitem a prestação de serviços de mais qualidade para a população.
O diretor do Departamento de Banda Larga do ministério, Artur Coimbra, afirmou que a parceria com o Cetic.br, com a produção de dados focados para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, é um privilégio para o Brasil. “São informações boas e válidas em busca de soluções para nossos problemas”.
Para o diretor-presidente do Nic.br, Demi Getschko, esse modelo de fornecimento de dados para o setor público é referência internacional. “Todos queremos consertar o que há de errado, mas é preciso reconhecer o que está certo. E a colaboração brasileira de informações para embasar políticas públicas está correta”.
Fonte: MCTIC