O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves e representantes da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, articulando uma mudança na posição contrária do Governo Federal referente à aprovação da PEC 122/2015. A proposta geraria os encargos vinculados, onde prevê a proibição da criação de novas obrigações aos Entes locais sem definir a origem dos recursos.
O pleito foi uma das prioridades listadas pelo Movimento Municipalista, visto que os Gestores vêm sofrendo diversos ataques e danos as administrações locais. Além do ministro da Casa Civil, a urgência da aprovação do texto já foi reforçada para o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
Segundo o Presidente Haroldo Naves, a proposta está caminhando. “Conseguimos convencer tecnicamente o Ministro Ciro Nogueira da importância da matéria. O mesmo solicitou alguns ajustes, que serão feitos na PEC para tentarmos a Vitória no Plenário. A aprovação evitaria Pautas Bombas contra os Municípios, como o Piso dos Enfermeiros, que está na Câmara dos Deputados para aprovação”.
Histórico
Haroldo lembra do trabalho árduo de proteção aos municípios e das diversas articulações. ” Com a luta municipalista o texto foi aprovado no Senado Federal, e com muito trabalho conseguimos aprovar na Comissão especial da Câmara dos Deputados, a matéria está pronta para ir ao Plenário. Precisamos nos mobilizar para que as Gestões sejam protegidas”. m
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