O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária de 2021 (LEI Nº 14.144), depois de um atraso de quase cinco meses e de um impasse entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, o texto foi aprovado com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.
Sobre as despesas para o orçamento de 2021 tem R$ 1,656 trilhão em despesas obrigatórias. As despesas com Previdência chegam a R$ 698,5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$ 363,6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$ 144,4 bilhões, sendo que R$ 133,137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.
O déficit da Previdência para 2021 é estimado em R$ 369,9 bilhões, ou 4,7% do PIB. A maior parte do déficit, ou R$ 279,9 bilhões, corresponde a diferenças entre receita e despesas de trabalhadores urbanos e rurais inseridos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já o regime de servidores públicos tem déficit de R$ 90,1 bilhões, sendo R$ 47,4 bilhões de civis e R$ 42,7 bilhões de militares.
Fonte: FGM e Agência Câmara