Durou praticamente o dia inteiro o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Estão previstas audiências públicas até sexta-feira, 23 de agosto, quando o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá apresentar uma versão preliminar do parecer.
Os debates, que começaram na manha do dia 20 e se prolongaram até o início da noite, contaram com a participação de representantes de categorias, como policiais e professores. Apesar disso, a reinclusão dos Municípios e Estados no texto foi abordada diversas vezes.
Entre os convidados à mesa, o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, José Guilherme Kliemann, e o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, destacaram o déficit previdenciário dos Estados. Reforçando a necessidade de as novas regras valerem para servidores públicos estaduais e municipais, falaram senadores e o próprio relator.
“Os Estados e Municípios, como foi bastante dito aqui, se não entrarem, primeiro, vai continuar um déficit gigantesco; e, segundo, vai ficar uma reforma capenga. Eu queria, portanto, dizer isto com muita clareza: no que depender da minha opinião, nós vamos colocar Estados e Municípios”, adiantou Jereissati. Antes, ele fez a ressalva de que a aprovação depende de uma decisão em conjunto do colegiado.
Declarações
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também teve espaço para apresentar o impacto da Reforma nas contas da União. Questionado sobre a participação dos entes subnacionais, deixou claro: “Nossa posição está expressa no projeto que foi enviado ao Congresso inicialmente. Lá estava que Governos e Municípios deveriam estar incluídos na PEC. A decisão da Câmara foi política. Espero que, caso essa situação seja contemplada numa PEC paralela, os governadores possam convencer suas respectivas bancadas a aprovarem o projeto”, declarou.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcelo Castro (MDB-PI), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Cid Gomes (PDT-CE) completaram os argumentos a favor da reinclusão. “Todos sabem da dificuldade e da disputa política que há nos Estados e, principalmente, nos Municípios. A aprovação da previdência será uma batalha dificílima em 27 Estados e em mais de 2 mil Municípios no Brasil”, alertou Castro.
Ao lembrar que, se o texto for aprovado da forma como está, o Brasil teria uma regra previdenciária nacional, 27 estaduais e mais de 2 mil municipais, eles fizeram um apelo aos colegas. “Os prefeitos estão demandando. Lamentamos que esse assunto já não tenha sido incluído na Câmara, e agora o senador Tasso, como relator da matéria, tem responsabilidade, junto com nós senadores, de incluir os Municípios. É fundamental”, defendeu Heinze.
“Senão nós vamos continuar limpando o chão com a torneira aberta. Na hora que arrebenta a corda, a fonte é a mesma, acaba sendo a União”, justificou o senador Major Olímpio. Para apresentar os números de impacto da Reforma nos 2.108 Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e o movimento municipalista espera que requerimento de participação da CNM em uma das audiências desta semana seja aprovado.
O Presidente da FGM, que esteve em Brasilia nesta terça-feira (20), acompanhou de perto o desenrolar da primeira sessão da CCJC que teve como pauta a Reforma da Previdência.
Confira o resultado das audiências realizadas, o calendário de reuniões e a lista de membros da CCJ do Senado.