Foi pública nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde a portaria GM/MS Nº 3.534, de 12 de abril de 2024, que aprova a adesão aos municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa do planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
Todos os municípios com a adesão homologada terão que cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, fazendo jus ao repasse da primeira parcela do custeio. Nesta primeira etapa, será paga aos estados e municípios o valor R$ 232 milhões e servirá para apoiar as primeiras ações do planejamento, conforme disposto em portarias do Ministério da Saúde.
O método de cálculo para a distribuição desses recursos levou em conta o valor per capita de R$ 1 por habitante e a ponderação pelo índice de critérios para a distribuição de recursos financeiros para o Programa SUS Digital, que considera indicadores como a classificação rural-urbano do IBGE, o índice de vulnerabilidade social do IPEA, o Índice Nacional de Conectividade da Anatel, a distribuição de médicos especialistas por 1.000 habitantes e a capacidade instalada da rede de serviços do SUS.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores desta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e saúde.
É importante ressaltar que a digital bem planejada e implementada tem o potencial de ampliar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, melhorar a qualidade, favorecer a continuidade do cuidado, disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão, diagnóstico e para o empoderamento dos cidadãos investirem no auto-cuidado e promoção da saúde ao longo da vida. Por meio do App Meu SUS Digital todo cidadão terá em suas mãos seu prontuário e informações de saúde.
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Comunicação FGM