Já está disponível a aba de monitoramento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo, pelo Ministério da Educação (MEC) por meio Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). Todas as informações devem ser preenchidas por escolas que receberam os repasses do PPIE com recursos do PDDE na conta qualidade. O objetivo da aba de monitoramento é assegurar transparência, além de garantir que os recursos repassados para as escolas sejam executados de acordo com o planejado. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC preparou um tutorial para auxiliar o preenchimento da aba.

O preenchimento foi liberado em 4 de dezembro, mas não há um prazo final, uma vez que as escolas já receberam o recurso. O repasse, entretanto, só pode ser executado após a inserção dos dados no sistema. Os recursos disponibilizados são para: aquisição de material de consumo; contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil; contratação de serviços de pequenos reparos e adequações de infraestrutura; e aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação das atividades dos eixos do Programa.

Repasses – O segundo repasse contemplou mais de 9 mil escolas, que, em outubro de 2023, começaram a recebê-lo na conta PDDE Qualidade. A lista de escolas contempladas pode ser acessada no portal do MEC. Em transmissão ao vivo, o Ministério e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), orientaram sobre a execução financeira dos recursos repassados pelo PPIE.

PPIE – O Programa Primeira Infância na Escola foi instituído pela Portaria n. 357/2022 com o objetivo de elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. O Programa tem como público-alvo as unidades escolares ofertantes da primeira etapa da educação básica (educação infantil), sendo estruturado em três eixos: avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; gestão, liderança e fortalecimento institucional; e currículo e práticas pedagógicas.

FGM e MC