O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Retomada, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Federação Goiana de Municípios, anuncia a ampliação da compra de 750 para 3 mil toneladas de mandioca a serem adquiridas para a produção de uma cerveja regional feita com fécula do alimento. Com a expansão da iniciativa, agricultores familiares de todas as regiões do Estado poderão comercializar a própria produção do insumo, desde que sejam atendidos os requisitos técnicos.
As regras para selecionar os produtores rurais foram definidas por um comitê gestor, formado pelos titulares da Retomada, César Moura, da Seapa, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, e da Emater, Pedro Leonardo Rezende.
O produtor rural interessado em vender mandioca para a Ambev deverá preencher um formulário da empresa, que está disponibilizado nos sites das secretarias de Estado envolvidas no projeto. Os requisitos para ter a proposta aceita são: ser pequeno agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (DAP), ter 60% da renda familiar vindo da produção agrícola, não ter carteira assinada, não ser servidor do Estado de Goiás, não ter trabalho infantil na propriedade e que a mandioca vendida seja produzida na sua propriedade.
Até o final de outubro, a Ambev comprou cerca de 75 toneladas de mandioca de produtores goianos, nos municípios de Cavalcante, Flores de Goiás e Buritinópolis. A empresa estima que foram adquiridas 25 toneladas em cada uma das três localidades.
A Emater é ainda a responsável pelo levantamento de agricultores que podem vender mandioca para a Ambev, por meio de agentes locais e facilitadores. A equipe faz a mobilização dos produtores, cadastramento dos interessados em aderir no programa além de viabilizar linha de crédito e assistência técnica àqueles que pretendem implantar ou expandir os próprios sistemas de produção.
Histórico
A Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado de Goiás e a Ambev para produção da cerveja feita de mandioca vendida por agricultores familiares será o primeiro projeto beneficiado pela lei aprovada na Assembleia Legislativa que reduz de 25% para 12% a alíquota aplicável a cerveja que contenha pelo menos 16% de fécula de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida no Estado. De autoria da Governadoria, a proposta estimula toda a cadeia produtiva da mandioca no Estado. O texto aprovado pelos deputados altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário de Estado de Goiás.
Além do impacto social positivo, a nova lei vai estimular a produção da bebida feita com mandioca goiana e movimentar indiretamente uma cadeia produtiva que envolve os setores do agronegócio, logística, embalagens, maquinário, publicidade, varejo, entre outros.
O programa do Governo de Goiás, realizado com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), já cadastrou produtores rurais de Cavalcante, Flores de Goiás, Posse, Buritinópolis, Alto Paraíso de Goiás, Terezina de Goiás e Simolândia, Alvorada do Norte, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São Domingos, São João d’Aliança e Sítio d’Abadia para participarem de outras fases do projeto, de acordo com as próximas colheitas de mandioca.
Fonte: FGM com dados da SEAPA.